De acordo com o Decreto Municipal nº 1435/2018, é ...

Q: De acordo com o Decreto Municipal nº 1435/2018, é CORRETO afirmar que:

A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade sociais corporativas compatíveis com o mercado em que atuam ou com os serviços que executam. | B) O Código de Conduta e Integridade da empresa estatal não poderá prever sanções aplicáveis em caso de violação às regras nele contidas, exigindose, para tanto, lei municipal. | C) A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações. | D) A regra de que deve haver divulgação de toda e qualquer forma de remuneração dos administradores não se aplica às sociedades de economia mista. | E) A empresa pública não poderá celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividades culturais, por expressa proibição regulamentar.

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Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: SBMG - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Decreto 1.435/2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais | Legislação Municipal de Maringá

De acordo com o Decreto Municipal nº 1435/2018, é CORRETO afirmar que:

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