Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202044566No atendimento à mulher vítima de violência doméstica existem algumas providências legais a serem observadas. É previsto...1457941202044566Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNo atendimento à mulher vítima de violência doméstica existem algumas providências legais a serem observadas. É previsto que no acolhimento à vítima a autoridade policial deverá:ARealizar sucessivas inquirições a respeito da situação de violência. BSer do sexo feminino.CRegistrar, preferencialmente, o depoimento em meio eletrônico devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito.DEstar presente no contato direto entre a mulher em situação de violência e o investigado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327517Direito Processual PenalDe acordo com o sistema de proteção da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integri...Questão 457941200438407Direito Processual PenalSávio é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e...Questão 457941200565698Direito Processual PenalConsidere as seguintes afirmativas sobre o tema Juizados Especiais Criminais e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. I. A transação penal ...Questão 457941200920071Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, tem-se a consideração acerca daquela violência entendida como qualquer conduta que configure re...Questão 457941200995386Direito Processual PenalConsiderando o Decreto-lei nº 3.240/1941, o sequestro só pode ser embargado por terceiros e a ação penal terá início dentro de noventa dias contados d...Questão 457941201038242Direito Processual PenalSobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir.As normas relativas...Questão 457941201078681Direito Processual Penal“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:Questão 457941201318820Direito Processual PenalSobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201611741Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a violência sexual, a violência psicológica, a violência moral, a violência física e a violência patrimonial são f...Questão 457941201940737Direito Processual PenalPedro Henrique, Juiz de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, devidamente representado por seu advogado, Felipe, ajuizou ação penal d...