Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos
humanos, julgue o seguinte item.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão
autônomo da Organização dos Estados Americanos
encarregado de promover e proteger os direitos humanos no
continente americano — detém, juntamente com os
Estados-partes do Pacto de San José da Costa Rica,
competência exclusiva para a propositura de ações perante a
Corte Interamericana de Direitos Humanos.