Sobre o Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social dos Membros do Ministério Público, é correto afrmar que:

no caso de morte presumida do segurado, com seu posterior reaparecimento, fcam desobrigados os benefciários quanto à devolução da eventual pensão provisória recebida;

para fns de pensão por morte, a dependência econômica com relação ao segurado, no caso do benefciário irmão acometido de invalidez, tem natureza presumida.

para a determinação da base de cálculo dos provimentos de aposentadoria, considera-se o subsídio do cargo efetivo, acrescido dos adicionais de caráter individual, tais como o salário-família;

os recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários aos membros do Ministério Público integram o orçamento próprio da Instituição;

ao membro do Ministério Público, ativo ou inativo, é deferida a escolha acerca da condição de segurado;

Sobre o Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social dos Membros do Ministério Público, é correto afrmar que:

A) no caso de morte presumida do segurado, com seu posterior reaparecimento, fcam desobrigados os benefciários quanto à devolução da eventual pensão provisória recebida; | B) para fns de pensão por morte, a dependência econômica com relação ao segurado, no caso do benefciário irmão acometido de invalidez, tem natureza presumida. | C) para a determinação da base de cálculo dos provimentos de aposentadoria, considera-se o subsídio do cargo efetivo, acrescido dos adicionais de caráter individual, tais como o salário-família; | D) os recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários aos membros do Ministério Público integram o orçamento próprio da Instituição; | E) ao membro do Ministério Público, ativo ou inativo, é deferida a escolha acerca da condição de segurado;

Sobre o Regime Jurídico Próprio e Único da Previdê...

Questão 457941200669484Legislação do Ministério Público

A vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de:

#Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro#Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Questão 457941201057045Legislação do Ministério Público

Tício, Promotor de Justiça em exercício na Comarca A, declina de suas atribuições e remete determinado inquérito policial para a Promotoria de Justiça...

#Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro#Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Questão 457941201061329Legislação do Ministério Público

Faz parte, via de regra, das atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

#Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro#Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Questão 457941201212831Legislação do Ministério Público

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afrmar que:

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Questão 457941201224781Legislação do Ministério Público

Hugo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de episódio ocorrido durante viagem ao Estado de São Paulo, após...

#Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro#Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Questão 457941201861679Legislação do Ministério Público

Considerando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as leis complementares e demais disp...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

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