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Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspe...
Assinale a alternativa correta a respeito do tema “documentos de prova”, previsto no Código de Processo Penal.
A respeito da figura do acusado e do defensor, é correto afirmar:
O CPP estabelece que o Prefeito Municipal, quando arrolado como testemunha em processo penal,
A respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.Qual o recurso cabível das decisões de absolvição sumária e impronúncia?
O juiz dar-se-á por suspeito
A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é correto dizer que
O juiz, ao proferir sentença condenatória,
A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que