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Embora seja uma função estatal que pode ser assumida por particulares, o assistencialismo é uma espécie de “dever moral” do governo em relação às cate...
Art. 3° : A Unilab tem como missão produzir e disseminar o saber universal, de modo a contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico d...
As práticas administrativas abertas e transparentes do serviço público expressam os princípios da publicidade e da legalidade previstos na Constituiçã...
A maximização do resultado econômico a que se refere o texto é conseguida mediante a remuneração mais elevada, a ser cobrada do contribuinte pelo uso ...
Por ser uma instituição de integração internacional, a Unilab é prescindida de autonomia didático‑científica, para garantir a uniformidade dos program...
Com o objetivo de analisar e avaliar o desempenho e o projeto da Universidade e assessorar essa instituição na definição de políticas e estratégias, a...
O servidor público deve entender que o desenvolvimento do seu trabalho contribui para o bem-estar da comunidade, fim próprio do serviço público, mas q...
Quando o Estado centraliza, pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebid...
Para gestão institucional e acadêmica eficiente e participativa, a UFSB contará com uma estrutura organizacional “orbital” em rede, visando à otimizaç...
No desempenho das funções administrativas, o Serviço Público deverá sempre observar as normas e os princípios relativos ao Direito Civil e, em se trat...