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Acerca de temas do Direito Administrativo, leia as assertivas abaixo e marque a única alternativa correta:I - Os atos administrativos que envolvem a a...
Observando temas do Direito Administrativo, analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:I - O poder de polícia expressa-se ...
Nos termos da doutrina dominante, são requisitos essenciais à autonomia político-institucional das agências reguladoras os seguintes, EXCETO:
No que concerne ao tema da improbidade administrativa, assinale a única alternativa correta:
No que concerne ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:I. Quanto à exequibilidade, o ato administrativo imperfeito e o ato pendente não...
São princípios da administração pública, EXCETO:
Acerca da responsabilidade civil do Estado, marque a única alternativa correta:I - Deve-se considerar como agente público quem quer que desempenhe fun...
Dentre as formas de provimento de cargo público pode-se citar, EXCETO:
Observando-se os primados do Direito Administrativo, leia as proposições abaixo e marque a única alternativa correta:I - A Administração pode anular s...
Quanto a responsabilidade civil do estado por ato de servidor público federal, é CORRETO afirmar que: