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De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o Simae deve cumprir com várias obrigações. Entre essas obrigações estão, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, os bens imóveis adquiridos para fins especiais de urbanização, estímulo à agricultura, à i...
Por determinação da Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a delegar competência ou atribuição a ó...
Consoante a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judici...
Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, a designação e destituição de servidores para as demais funções de confiança é ato de competência do:
Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 142/2008, o progresso funcional, que é direito exclusivo do servidor do quadro permanente de pessoal da Admin...
De acordo com a Lei nº 19/2007, do Município de Formosa do Sul, é vedada a passagem do servidor púbico municipal de um nível para outro, salvo:
De acordo com a Lei nº 2.680/2017, a promoção por aperfeiçoamento consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma horizontal,...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que organiza o Plano de Carreira do Município de Monte Castelo/SC, assinale a alternativa que NÃO é uma d...
Conforme o Art. 159 da Lei Complementar nº 018/2001, a ação, quanto a créditos resultantes da relação de trabalho entre os servidores públicos e o mun...