Analise o trecho de dispositivo constitucional aba...

Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Portelândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais

Analise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa correta abaixo, como se pede.

“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

(...);

IV - produtos industrializados;

(...).

§ 3º O imposto previsto no inciso IV:

(...);

III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.”

O fragmento do dispositivo constitucional acima transcrito, no que tange ao inciso III, versa sobre:

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Analise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e ...