A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A imperatividade é atributo inerente a todos os atos administrativos.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A Ad...

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Os contratos tipicamente administrativos são aqueles que, embora possam, enquanto figuras jurídicas, ser ...

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...

Acerca da contratação direta, prevista na Lei n.º 13.133/2021, assinale a alternativa correta.

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. São exemplos de modalidades de licitação: o concurso; o le...

Considerando a Resolução CREF9/PR nº 154/2024, que aprova o Manual de Fiscalização no âmbito do CREF da 9ª Região do estado do Paraná – CREF‑9/PR, ass...

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilita...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Atos enunciativos são aqueles que estabelecem opiniões do E...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta, a ...

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se ap...