O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescent...

Q: O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob

A) A lei proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente de quem o aplique. | B) O tratamento cruel ou degradante pode ser utilizado como forma de correção, desde que justificado pelos responsáveis. | C) O uso de tratamento cruel ou degradante é permitido em casos de indisciplina grave, desde que autorizado por um juiz. | D) O castigo físico é permitido quando aplicado pelos pais, desde que não deixe marcas visíveis no corpo da criança e do adolescente. | E) A proibição do castigo físico aplica-se apenas a agentes públicos executores de medidas socioeducativas em meio fechado.

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Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto.

Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.

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