No que se refere à gestão patrimonial no contexto ...

Q: No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.

A) A LRF permite que recursos recebidos na venda de bens públicos sejam usados para a amortização da dívida pública e para o pagamento dos respectivos juros. | B) Ainda que o depósito das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência dos servidores públicos se faça em conta separada das demais disponibilidades do ente federado, esses recursos não poderão ser destinados à concessão de empréstimos aos segurados. | C) Quando o contrato de gestão prevê que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, a empresa estatal federal passa a dispor de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, deixando de integrar o orçamento de investimento da União. | D) É permitido ao estado-membro usar títulos da dívida pública de vencimento no curto prazo para o pagamento de desapropriação de imóvel urbano. | E) Somente emenda constitucional poderia permitir que as disponibilidades de caixa das empresas controladas pelos estados-membros fossem depositadas em instituições financeiras não oficiais.

457941202045316

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Créditos Orçamentários e Adicionais

No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilida...

No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilida...