Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202045316No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.1457941202045316Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Créditos Orçamentários e AdicionaisNo que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta. AA LRF permite que recursos recebidos na venda de bens públicos sejam usados para a amortização da dívida pública e para o pagamento dos respectivos juros. BAinda que o depósito das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência dos servidores públicos se faça em conta separada das demais disponibilidades do ente federado, esses recursos não poderão ser destinados à concessão de empréstimos aos segurados. CQuando o contrato de gestão prevê que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, a empresa estatal federal passa a dispor de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, deixando de integrar o orçamento de investimento da União. DÉ permitido ao estado-membro usar títulos da dívida pública de vencimento no curto prazo para o pagamento de desapropriação de imóvel urbano. ESomente emenda constitucional poderia permitir que as disponibilidades de caixa das empresas controladas pelos estados-membros fossem depositadas em instituições financeiras não oficiais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380506Direito FinanceiroAs finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e d...Questão 457941200434071Direito FinanceiroAcerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue. A receita corrente que decorra das r...Questão 457941201059125Direito FinanceiroA respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A lei do plano plurianual (PPA), ins...Questão 457941201596950Direito FinanceiroAcerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LR...Questão 457941201794991Direito FinanceiroCom relação a conceitos e dispositivos da LRF, julgue os itens abaixo.I O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas...Questão 457941201809561Direito FinanceiroAs despesas que caracterizam inversão financeira incluem a dotação paraQuestão 457941201813300Direito FinanceiroA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. Diferentemente da Lei n.º 4.320/1964, que tem hoje stat...Questão 457941201885064Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo bimestral da apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão do seu desempen...Questão 457941202049259Direito FinanceiroAcerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O controle das atividade...Questão 457941202065071Direito FinanceiroJulgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária.A lei não permite a transferência voluntária de recursos ...