A Lei nº 8;069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).
Sobre o que está disposto nos Artigos (53 a
59), que integram o Capítulo IV - Do Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer,
analise:
I – É direito dos pais ou responsáveis ter
ciência do processo pedagógico, bem como
participar da definição das propostas
educacionais.
II – É dever da instituição de ensino, clubes e
agremiações recreativas e de estabelecimentos
congêneres assegurar medidas de
conscientização, prevenção e enfrentamento ao
uso ou dependência de drogas ilícitas.
III – Os pais ou responsável têm a obrigação de
matricular seus filhos ou pupilos na rede regular
de ensino.
IV – No processo educacional respeitar-se-ão
os valores culturais, artísticos e históricos
próprios do contexto social da criança e do
adolescente, garantindo-se a estes a liberdade
da criação e o acesso às fontes de cultura.
V – Os municípios, com apoio dos estados e da
União, estimularão e facilitarão a destinação de
recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas para a
infância e a juventude.
Marque a alternativa com a série correta.