Adolescente a quem foi atribuído à prática de ato infracional foi apresentado ao Ministério Público para
ser ouvido informalmente. Considerando as medidas que podem ser adotadas pelo promotor de justiça pós
a realização do ato, conforme a disciplina do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que contém as opções corretas.
I. Se verificar que está configurada a prescrição do ato infracional, de acordo com entendimento sumulado do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve promover o arquivamento do procedimento, encaminhando o caso ao
Poder Judiciário, para fins de homologação.
II. Se constatada a prescrição, conforme mencionado no item I, verificar que o adolescente se encontra em
situação de risco, pedir ao Juiz da Infância a aplicação de medidas de proteção específica, com a finalidade
resolver ou pelo menos amenizar a vulnerabilidade social que esteja vivenciando.
III. Em se tratando de ato infracional praticado com grave ameaça ou violência, deve propor ação socioeducativa por meio de representação ao juízo, pedindo, se presentes indícios suficientes de autoria e materialidade,
além da necessidade imperiosa da medida, a internação provisória por 60 dias.
IV. Poderá conceder remissão, para suspensão ou extinção do processo, e incluir, eventualmente, medida não
privativa de liberdade, manifestando-se pela liberação do adolescente.
A opção em que contém as assertivas corretas é: