Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202045622Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Estando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministéri...1457941202045622Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Recursos no Processo AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Estando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministério Público possui legitimidade para interposição de recurso administrativo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129104Direito AdministrativoA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...Questão 457941200183273Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública, julgue o item.O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, c...Questão 457941200395611Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.Os agentes públicos detentores de mandato eletivo s...Questão 457941200428501Direito AdministrativoJulgue o item a respeito dos poderes administrativos. A competência para o exercício do poder de polícia é verticalizada, alcançando todos os entes fe...Questão 457941200950525Direito AdministrativoJulgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.A fiscalização da execução ...Questão 457941201053291Direito AdministrativoJulgue o item com relação aos tribunais de contas.Os processos de controle no âmbito dos tribunais de contas, a exemplo do crivo judicial, exigem prov...Questão 457941201087031Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.Não configur...Questão 457941201769882Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue o item. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída co...Questão 457941201866068Direito AdministrativoQuanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Reputa-se agente público, para fins de responsabilização por ato de improbidade, todo aq...Questão 457941201917330Direito AdministrativoQuanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.Os indicadores de desempenho exigidos em determinado contrato administrat...