As atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 são...

Segundo o Art. 33, da Lei 8080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua ...

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, previsto no Art. 49 da Lei nº 11.445/2007.

Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de ident...

De acordo com o Art. 37 da Lei 8080/1990, o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde...

Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é correto afirmar que:

A regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região ...