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A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando constitucional, é o docum...

📅 2016🏢 AOCP🎯 Prefeitura de Valença - BA📚 Direito Financeiro
#Crédito Público#Dívida Ativa, Consolidada e Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca AOCP no concurso para Prefeitura de Valença - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Crédito Público, Dívida Ativa, Consolidada e Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202045729
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando constitucional, é o documento que formaliza a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição formaliza a dívida fiscal do contribuinte, formando título executivo e possibilitando sua cobrança via judicial. Esse documento deve seguir critérios técnicos e conter informações próprias prescritas por Lei. Entre as informações obrigatórias que deve conter, está(ão)
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