Quanto a Ação Penal, especialmente no
que diz respeito a ação pública e de iniciativa
privada, conforme Título VII do Código Penal
Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
A A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério
Público não oferece denúncia no prazo legal.
B A ação pública é promovida pelo Ministério
Público, dependendo, quando a lei o exige,
de representação do ofendido ou de
requisição do Ministro da Justiça.
C A ação de iniciativa privada é promovida
mediante queixa do ofendido ou de quem
tenha qualidade para representá-lo.
D No caso de morte do ofendido ou de ter
sido declarado ausente por decisão judicial, o
direito de oferecer queixa ou de prosseguir na
ação passa ao cônjuge, ascendente,
descendente ou irmão.
E A ação de iniciativa privada não pode, em
nenhuma hipótese, intentar-se nos crimes de
ação pública, sendo ato privativo do
Ministério Público.