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Segundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados
A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 é capitalista porque se apoia na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa privada. ...
Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:
Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida
Acerca da disciplina constitucional do orçamento público e seu respectivo controle, assinale a alternativa CORRETA.
Julgamento do Supremo Tribunal Federal consignou sobre a incidência das normas de direitos fundamentais às relações privadas o que segue ementado: “So...
Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, seguindo a classificação de José Afonso da Silva, aponte a alternativa CORRETA: I. As ...
Sobre o controle da constitucionalidade das leis federais e estaduais no Brasil, é CORRETO afirmar:
Analise as proposições a seguir, que se referem aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988: I. O direito à alimentação, do pont...
Os municípios são entes políticos dotados de autonomia e competências próprias. Sobre eles, indique a alternativa CORRETA.