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No que tange à temática do exercício jurisdicional, no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção que corresponde ao diploma que institui e discipl...
Segundo a Organização das Nações Unidas, os Direitos Humanos são garantias
Os direitos humanos são classificados em direitos humanos de defesa, direitos humanos prestacionais e direitos humanos de participação. Em relação a e...
Assinale a opção que corresponde a uma característica dos direitos humanos.
O fundamento basilar dos Direitos Humanos diz respeito ao seu caráter essencialmente
No que diz respeito ao sistema de proteção internacional dos direitos humanos, é correto afirmar-se que
Leia atentamente o seguinte enunciado: “Para os fins da Convenção sobre os Direitos da Criança, a criança é todo indivíduo menor de dezoito anos, salv...
Em relação às Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regra de Beijing), assinale a afirmação ver...
Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordial...
Atente ao seguinte enunciado: “O objetivo da Declaração é o de reafirmar, no contexto internacional pós-Guerra Fria e de aprofundamento da globalizaçã...