///
Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
O ato administrativo tem como um de seus atributos uma importante vinculação ao que se chama “fé pública”. Esse atributo é o da
“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegad...
Antônio Joaquim foi aprovado em concurso público e, nomeado para cargo efetivo, iniciou exercício em 12 de janeiro de 2015. Um ano depois, sem ter sid...
Em relação aos contratos administrativos, pode ser destacada a seguinte peculiaridade:
“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a te...
A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa cor...
Das várias atividades desenvolvidas pelo Estado, algumas delas são denominadas exclusivas de Estado por serem manifestação da própria soberania. Tais ...
A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa j...
Nos fundos do terreno de uma determinada Escola Municipal de Registro existe uma casa para residência do zelador (vigia), que a utiliza sem qualquer ô...