A concessão de serviços públicos impõe encargos a
ambas as partes contratantes. Nos termos da Lei
nº 8.987/1995 – Concessão e Permissão, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Encargo do poder concedente.
(2) Encargo da concessionária.
( ) Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e
solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão
cientificados, em até trinta dias, das providências
tomadas.
( ) Manter em dia o inventário e o registro dos bens
vinculados à concessão.
( ) Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários
à prestação do serviço.