Em relação à prisão preventiva e às medidas cautel...

Q: Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:

A) O juiz pode revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, mas o mesmo juiz já não pode depois novamente decretá-la. | B) A suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira é medida cautelar diversa da prisão, cabível independentemente de haver receio de utilização da função ou atividade para a prática de infrações penais. | C) A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será motivada e fundamentada, admitindo-se, no caso de denegação da prisão, que haja simples indicação do ato normativo aplicável ao caso. | D) O juiz somente pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos e extremamente debilitado por motivo de doença grave. | E) A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

457941202046499

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas...

Questões relacionadas para praticar

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas...

Questões relacionadas para praticar