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Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 10...

📅 2025🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de João Alfredo - PE📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal#Origem e Controle

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de João Alfredo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Origem e Controle.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202046734
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.


I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas.

II. O Relatório de Gestão Fiscal promove divulgação detalhada das receitas e despesas, favorecendo aferição permanente da responsabilidade na gestão.

III. A Lei incentiva a ampliação do gasto público em momentos de incerteza econômica, visando estimular o crescimento da máquina administrativa.

IV. O limite de gastos com pessoal, em cada esfera, exige monitoramento sistemático, evitando extrapolações que comprometam a responsabilidade fiscal.


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