Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202046800Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particular...1457941202046800Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar queAa licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício no prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício”Bo servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração para tratar de interesses particulares.Ca licença não poderá ultrapassar um ano, salvo quando seja para tratamento de saúde de familiar.Da licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício imediatamente, caso não o faça será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício". ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040661Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar queQuestão 457941200455742Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, é vedado ao servidor público:Questão 457941200707345Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o p...Questão 457941200997164Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, a Licença para Tratar de Interesse Particular poderá ser de até:Questão 457941201063103Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Código de Edificações do município de Joaçaba – SC, as edificações Comerciais de Serviços em todas as unidades deverão dispor de instala...Questão 457941201359258Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar Feder...Questão 457941201377509Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, pa...Questão 457941201519142Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente no Poder Executivo da Administração Direta, o...Questão 457941201526110Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha (Lei Complementar nº 03/2002 e suas atualizações), estabelece em seu Art. 14, que a Posse é...Questão 457941201803382Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é dever do Município para com a educação, a oferta de creches e pré-escola para as crianças entre