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O Código Tributário Municipal prevê que a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário‚ é obrigatória, devendo ser requerida, separadamente, para cada imó...
De acordo com o artigo 21 do Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, são competentes para dar posse em cargo público:
Em relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, exceto:
É proibido ao município nos termos da Lei Orgânica Municipal, exceto:
Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço indicado na frase: De acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica de Baliza, os imóveis rurais m...
Referente à utilização dos logradouros públicos, marque a alternativa que está em desacordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo:
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a família, base da sociedade, receberá especial proteção na forma de programas de assistência à criança, ao adolesce...
O art. 18 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, estabelece que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provim...
Sobre os Vencimentos e Remuneração estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale V se (verdadeiro) e F para (falso) (__) Nenhum...
De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação é