Sobre a gestão orçamentária e financeira dos
recursos destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS), julgue as afirmativas a seguir
com fulcro na Lei nº 8.080/1990.
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de
Saúde (SUS) serão depositados em conta
especial, em cada esfera de sua atuação, e
movimentados sob fiscalização dos
respectivos Conselhos de Saúde.
II. Os planos de saúde serão a base das
atividades e programações de cada nível de
direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e
seu financiamento será previsto na respectiva
proposta orçamentária.
III. Apenas em casos de calamidade pública é
permitida a destinação de subvenções e
auxílios a instituições prestadoras de serviços
de saúde com finalidade lucrativa.
Está correto o que se afirma em: