Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202047414Tratando-se da Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), é correto afi...1457941202047414Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisTratando-se da Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), é correto afirmar:ANão será responsabilizado pelo respectivo custo o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares.BO funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.CO pagamento da indenização a que ficar obrigado exime o funcionário da pena disciplinar em que incorrer.DO funcionário responde apenas penalmente pelo exercício irregular de suas funções.EO funcionário não é responsável por prejuízos que, nessa condição, causar ao patrimônio do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099397Legislação EstadualA história do ensino de Ciências no ensino fundamental brasileiro pode ser resumida em alguns paradigmas que, em alguma medida, ainda têm expressão em...Questão 457941200106503Legislação EstadualConforme disposto na Lei nº 7.584, de 2019, que regulamenta o comércio ambulante no âmbito municipal, compreendem sanções aplicáveis aos infratores, e...Questão 457941200109565Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, qual o prazo do período de trânsito concedido ao servidor público que ...Questão 457941200295267Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), são atribuições do seu Presidente: 1. administrar o patrimônio do ...Questão 457941200369080Legislação EstadualA verificação dos requisitos básicos do estágio probatório, de acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, é realizada por uma comissão de:Questão 457941200405376Legislação EstadualDe acordo com Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, são competências do órgão jurídico, integr...Questão 457941200624052Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Municípi...Questão 457941201017708Legislação EstadualConstitui infração disciplinar punível com demissão simples, nos termos da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986:Questão 457941201763716Legislação EstadualDe acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o número de membros ...Questão 457941201869707Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, entre os requisitos na prévia apreciação do órgão central de pessoal para a realização da redistribuição c...