///
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IMA no concurso para Prefeitura de Penalva - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
II. Autorização de funcionamento do poder público e avaliação de qualidade pela própria escola;
III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.
De acordo com o artigo 7º da Lei Federal nº 9394/96 estão CORRETAS: