De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990), que
regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), o farmacêutico desempenha um papel
essencial na assistência farmacêutica e na promoção da saúde. Sobre as disposições
dessas leis, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
A O princípio da integralidade do SUS assegura que o farmacêutico pode prescrever
medicamentos sem necessidade de regulamentação específica, desde que atenda à necessidade
do paciente.
B De acordo com a legislação vigente, o financiamento do SUS é de responsabilidade
exclusiva da União, sendo os estados e municípios apenas executores das políticas de saúde
estabelecidas pelo governo federal.
C A Lei nº 8.080/1990 define que a assistência farmacêutica no SUS inclui a seleção,
programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, sendo responsabilidade
tripartite entre União, estados e municípios.
D A Lei nº 8.142/1990 determina que a participação popular na formulação das políticas
públicas de saúde se dá exclusivamente por meio de conselhos municipais de saúde, sem
previsão de conferências de saúde.
E A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a assistência terapêutica e a incorporação de
tecnologias no SUS devem ser feitas exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem participação
estadual ou municipal.