Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202047484A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, valendo de sua publicação até o final do exercício que orien...1457941202047484Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, valendo de sua publicação até o final do exercício que orienta, e o encaminhamento do projeto da proposta do Executivo ao Legislativo deverá ocorrer até:A22 de dezembroB17 de junhoC15 de abril D31 de agostoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091085Direito FinanceiroConforme preconizado na legislação vigente, é vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada...Questão 457941200313331Direito FinanceiroDeterminado Município está atento às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, cumpre os princípios do/da:Questão 457941200331427Direito FinanceiroShenn é diretor de Agência Executiva e discute com os demais dirigentes como melhor gerir o órgão. Nos termos do Decreto nº 2.488/98, a execução orçam...Questão 457941200694834Direito FinanceiroNiels Forma, economista, foi convidado para participar da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de contribuir com sugestõe...Questão 457941200863694Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual é acompanhada de documento que contém orientações relativas:Questão 457941201072554Direito FinanceiroO limite da despesa com pessoal no âmbito da administração pública municipal, aplicada ao Poder Executivo, equivale ao percentual correspondente à:Questão 457941201077828Direito FinanceiroO Prefeito do Município X enviará projeto de lei a ser analisado pela Câmara Municipal, tendo como objeto o cancelamento de créditos tributários inscr...Questão 457941201570094Direito FinanceiroSuponha-se que determinado projeto de lei de um Prefeito Municipal disponha sobre a concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos e algumas...Questão 457941201776301Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e met...Questão 457941201884724Direito FinanceiroAs transferências voluntárias para outro ente da federação devem cumprir as exigências estabelecidas na Lei Complementar 101/2000, entre as quais se d...