Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941202047526Em relação às normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural, a Lei nº 11.718/20081457941202047526Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPSEm relação às normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural, a Lei nº 11.718/2008Anão contempla qualquer regra específica para a aposentadoria do trabalhador rural.Bestabelece idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria rural, alinhados com as regras do trabalhador urbano.Cdefine critérios especiais, considerando a idade reduzida e o tempo de exercício da atividade rural para a concessão de aposentadoria.Ddetermina a obrigatoriedade de contribuição previdenciária para todos os trabalhadores rurais, independentemente de sua condição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191901Direito PrevidenciárioDiz a Lei nº 8.213/91, que giza sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, queQuestão 457941200730590Direito PrevidenciárioO Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto na legislação previdenciária como documento probatório para concessão de aposen...Questão 457941201017314Direito PrevidenciárioNo contexto histórico, o sistema previdenciário era excludente e meritocrático. Na década de 1920, foi instituído um sistema pela Lei Eloy Chaves para...Questão 457941201258683Direito PrevidenciárioMaria, Mônica e Clarice ingressaram no serviço público em cargo efetivo do Estado de Goiás, com datas de posse e exercício em 10.06.1992, 10.05.2002 e...Questão 457941201311340Direito PrevidenciárioLeia o caso a seguir. M. P. trabalhou por 30 anos como empregado do time do Boas Novas e, por mais de 5 anos, como MEI, perfazendo mais de 35 anos de ...Questão 457941201612524Direito PrevidenciárioJ., servidor da Prefeitura de Goiânia, de 50 anos, é casado com R., de 46 anos, que é dona de casa. J. contribuía com o Regime Geral de Previdência So...Questão 457941201700707Direito PrevidenciárioEm observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação...Questão 457941201929552Direito PrevidenciárioAlém dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos de I...Questão 457941201930691Direito PrevidenciárioA Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, sobre a doença profissional e a doença do trabalho, estabelece o ...Questão 457941202053601Direito PrevidenciárioPara a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal exige qu...