Para o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão público elabore documentos que detalhem suas ...

Os servidores públicos estatutários são

No momento da entrega dos bens adquiridos, é necessário apresentar documentos que comprovem a entrega e permitam a liberação do pagamento, garantindo ...

Aplicam-se às licitações e contratos os artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empres...

Os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fazem parte da administração pública indireta respectivamente nas seguintes modalidades:

Leia o texto a seguir. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir de...

Qual modalidade de licitação é restrita às contratações em que a Administração Pública vise a pactuar objeto que envolva inovação tecnológica ou técni...

Veja o caso a seguir. Uma pessoa foi aprovada em um concurso público para o cargo de professor universitário em uma universidade federal. Após ser nom...

A respeito do tema “atributos do ato administrativo”, aquele que permite a Administração executar alguns atos direta e imediatamente, dispensando orde...

Os princípios são postulados que inspiram o modo de agir de toda Administração Pública, trazendo dinamismo ao sistema e representando a conduta do Est...

Conforme as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, as questões quanto à definição do objeto, o quantitativo e o prazo ...