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Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou quei...

📅 2012🏢 MS CONCURSOS🎯 PC-PA📚 Direito Processual Penal
#Procedimento Ordinário#Processo Penal#Procedimento Sumário

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca MS CONCURSOS no concurso para PC-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento Ordinário, Processo Penal, Procedimento Sumário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202047716
Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I - extinta a punibilidade do agente.

II - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

IV - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta: 
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