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Sobre o poder administrativo vinculado, assinale a alternativa correta:
O princípio da razoabilidade:
Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, assinale a alternativa incorreta:
São modalidades de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, exceto:
João, servidor público, no dia 25 de janeiro de 2024, realizou um ato administrativo baseado em uma legislação em vigência. Porém, no dia 31 de janeir...
São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:
A respeito dos princípios da administração pública, está incorreto afirmar:
O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individua...
O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: I...
O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que: I. Encerrada a fase de classificação das propostas ...