As agências reguladoras são estruturas criadas ...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Agências Reguladoras

As agências reguladoras são estruturas criadas pela Administração Pública destinadas a fiscalizar a execução de setores estratégicos e serviços públicos transferidos para a iniciativa privada.

Com relação às agências reguladoras, é correto afirmar que

devido ao vínculo de subordinação ao ministério instituidor, não gozam de autonomia administrativa ou financeira.

seus dirigentes devem possuir estabilidade no cargo, dependendo de aprovação legislativa prévia para a sua investidura.

seus funcionários devem seguir o regime de trabalho celetista, ainda que sejam contratados por meio de concurso público.

são criadas por decreto presidencial, sendo regidas por normas do direito privado, em função possuírem personalidade jurídica própria.

devem ser previamente qualificadas pelo chefe do Poder Executivo, por meio de contrato de gestão, podendo, a qualquer tempo, perder a qualificação por irregularidades.

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Com relação às agências reguladoras, é correto afirmar que

devido ao vínculo de subordinação ao ministério instituidor, não gozam de autonomia administrativa ou financeira.

seus dirigentes devem possuir estabilidade no cargo, dependendo de aprovação legislativa prévia para a sua investidura.

seus funcionários devem seguir o regime de trabalho celetista, ainda que sejam contratados por meio de concurso público.

são criadas por decreto presidencial, sendo regidas por normas do direito privado, em função possuírem personalidade jurídica própria.

devem ser previamente qualificadas pelo chefe do Poder Executivo, por meio de contrato de gestão, podendo, a qualquer tempo, perder a qualificação por irregularidades.

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