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A respeito da acumulação de cargos públicos, conforme a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que homenageia e concretiza o princípio da ...
A Administração Pública é estruturada com base nas subdivisões de “administração direta" e “administração indireta", cuja previsão, para o âmbito fede...
Segundo o artigo 41 da Constituição Federal a estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público...
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sabendo disso, assinale a seguir a alternativa COR...
Conforme a Lei nº 966/2013, qual das alternativas apresentadas a seguir NÃO está em conformidade com o estágio probatório?
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988: Durante o prazo __________ previsto no e...
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) sofreu relevantes alterações por meio da Lei 14.230/2021. Com base na citada legislação e no entend...
No que diz respeito aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre consórcios públicos: