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Acerca de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais, em julgamen...
De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. De...
Acerca da responsabilidade tributária por infrações, é correto afirmar:
É permitido à União instituir imposto sobre
Considerando a fiscalização tributária, inserida no Título da “Administração Tributária” do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Considerando o direito tributário e suas definições, assinale a alternativa INCORRETA:
Relativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e ...
Relativamente aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:
Acerca da constituição do crédito tributário, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que: