A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) disciplina a
operacionalização da gestão da Política de Assistência
Social, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e legislação
complementar aplicável nos termos da Política Nacional
de Assistência Social de 2004, sob a égide de construção
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
abordando, dentre outras coisas: a divisão de
competências e responsabilidades entre as três esferas
de governo; os níveis de gestão de cada uma dessas
esferas; as instâncias que compõem o processo de
gestão e controle dessa política e como elas se
relacionam; a nova relação com as entidades e
organizações governamentais e não-governamentais; os
principais instrumentos de gestão a serem utilizados; e a
forma da gestão financeira, que considera os
mecanismos de transferência, os critérios de partilha e
de transferência de recursos. De acordo com a NOB, qual
é a definição do SUAS?