A União Federal estabeleceu, por meio de lei ordinária, alíquotas
progressivas aplicáveis ao Imposto sobre a Renda das Pessoas
Físicas (IRPF).
Segundo a referida lei ordinária, sobre a renda dos contribuintes
localizados nos Estados da região Sudeste, incidiria a alíquota
máxima de 10% (dez por cento) e, sobre a renda dos
contribuintes localizados no restante do país, incidiria a alíquota
máxima de 20% (vinte por cento).
Assinale a opção que indica o princípio constitucional violado na
hipótese apresentada.