Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202048172Assinale a alternativa da qual consta corretamente um dos recursos possíveis a ser interposto contra sentença de primeir...1457941202048172Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução FiscalAssinale a alternativa da qual consta corretamente um dos recursos possíveis a ser interposto contra sentença de primeira instância proferida em sede de execução fiscal cujo valor exequendo é de R$ 300,00 (trezentos reais).ARecurso ordinário. BAgravo de instrumento.CAgravo interno.DEmbargos infringentes.EEmbargos de divergência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205370Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relati...Questão 457941200252066Direito TributárioO Município X deseja financiar de modo permanente a realização das atividades de vigilância sanitária, necessárias para a fiscalização do respeito de ...Questão 457941200558103Direito TributárioA vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autor...Questão 457941200751015Direito TributárioSobre as limitações ao poder de tributar, é correto afirmar queQuestão 457941200899379Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor ne...Questão 457941201009514Direito TributárioA competência legislativa sobre normas gerais de Direito Tributário pertenceQuestão 457941201136976Direito TributárioNa hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebiment...Questão 457941201484042Direito TributárioEstado da Federação aprovou lei autorizando a cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, com publicação em 31 de dezembro...Questão 457941201598148Direito TributárioNo federalismo fiscal brasileiro, dos 50% que a União transfere do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (I...Questão 457941201909141Direito TributárioNos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a