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De acordo com o item 4.13.2 (registros técnicos) da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, é correto afirmar que:
Aos titulares das unidades setoriais de correição é permitido mandato de:
Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/...
De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise documental:
Em relação à prestação de contas de convênios e contratos de repasse, é correto afirmar que:
A lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005, conhecida como a “Lei do acompanhante”, garante que:
A lei e ano de publicação que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre ...
Conforme disposto na Lei Federal nº14.129/2021, Lei do Governo Digital, os atos processuais em meio eletrônico consideram-se realizados:
Considerando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos:
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas específi ca...
No âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a: