Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202048217Acerca da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.1457941202048217Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Semiliberdade | Internação | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Infração Juvenil | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas Socioeducativas | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesAcerca da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA. AÉ desnecessária a intervenção da Defensoria Pública como curadora especial da criança e do adolescente na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo Ministério Público. BO magistrado de vara da infância e juventude tem o poder de determinar, mesmo de ofício, a realização de matrícula em estabelecimento de ensino, quando a criança ou o adolescente estiver em situação de risco, sem que isso importe em violação do princípio dispositivo. CÉ possível cumular a remissão (art. 126 do ECA) com a aplicação de medida socioeducativa que não implique restrição à liberdade do adolescente infrator, nos termos do art. 127 do ECA. DO Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, tal como o Código de Processo Penal, a figura do assistente de acusação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207052Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre adoção, assinale a única alternativa CORRETA.Questão 457941200403872Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200460130Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públi...Questão 457941200625004Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre adoção e guarda, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.Questão 457941200649172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA dispõe em seu artigo 112 e seguintes as medidas que podem ser aplicadas na ocorrência de ato infracional praticado por adolescentes, entre as qu...Questão 457941200702659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941201058842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201191344Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 (art. 227) e no ECA de 1990 (arts. 4º e 19) que a família é o lugar privilegiado para o adequado de...Questão 457941201337517Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201809001Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...