Clarice, estudando para prestar o concurso para Professor de Educação Básica I – PEBI, promovido pela Prefeitura de Rio Claro, constatou que o direito à educação
é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos
sociais, os quais têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas, sendo que, no Brasil, esse direito foi reconhecido, apenas, na Constituição Federal de
1988. Com esses estudos, aprendeu ainda que, segundo
a LDBEN (Lei nº
9.394/96), a educação básica tem como
função social o desenvolvimento do educando e sua formação como cidadão, garantindo, desse modo, sua finalidade registrada no artigo 22: “desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para