De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dez...

Q: De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se em leves, graves e gravíssimas.

A) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir para a prática do ato | B) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve. | C) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento | D) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado. | E) Ser infrator reincidente.

457941202048320

Ano: 2021Banca: GS Assessoria e ConcursosOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de Saúde

De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se em leves, graves e gravíssimas. Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que indica uma circunstância agravante:

Gabarito comentado

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De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as...

De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as...