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À luz do princípio da não afetação, marque a alternativa correta:
Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:
A Constituição Federal estabelece regras de competência tributária. São características da competência tributária, EXCETO:
Sobre o Sistema Tributário Nacional, é INCORRETA a assertiva:
Sobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Em atenção ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto e...
O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário...
“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios...
Relativamente aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:
Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.