O art. 37, § 6º, da Constituição estabelece que as pessoas jurídica...

A Lei Federal nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos - menciona que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta característica do ato administrativo.

No que concerne aos princípios que regem os processos de desapropriação por parte do poder público, é INCORRETO afirmar que:

São formas de provimento em cargo público, EXCETO:

Acerca da Administração Pública Federal, com base nas normas que disciplinam a organização e o processo administrativo federal, assinale a alternativa...

Maria foi surpreendida com uma autuação de trânsito em sua residência, por ter avançado o sinal vermelho em veículo já transferido, inclusive, nos reg...

O controle da administração pública é corolário do Estado Democrático de Direito, que impõe a submissão de todos, inclusive do próprio Estado e dos go...

Sobre os princípios da Administração Pública, contidos no Artigo 37 da Constituição da República Federativa, é CORRETO afirmar que:

Os órgãos públicos podem ser definidos como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. São parte da pessoa jurídica, ma...

A Lei nº 14.133/2021 prevê que no final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração,...