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José, servidor público da prefeitura de Limeira, permitiu que sua esposa utilizasse o carro da prefeitura para viajar a passeio. Segundo a Lei de Impr...
Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, são princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas, EXCETO:
Um assistente em administração de um órgão público está atuando em um processo licitatório. No momento, junto com seus superiores, ele está verificand...
Brás Cubas, servidor do Município de Vila Lângaro, cobrou dinheiro de um cidadão por um serviço público prestado de forma gratuita. Brás Cubas, além d...
Acerca dos contratos administrativos e sua regulamentação pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
São formas de descentralização da administração pública:
Os seguintes atos são considerados erros, EXCETO:
De acordo com as disposições do Art. 18 da Lei Federal nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I. ...
Para os efeitos da Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo pode se iniciar:
Fundamentando-se na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. As condutas dolosas tipificadas na Lei são consideradas atos d...