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Um conjunto de tubulações que tem a finalidade de coletar esgotos domésticos sem a presença das águas pluviais é conhecido como:

Um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos vem a ser:

De acordo com o Art. 14 da Lei nº 9.605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambient...