Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941202048732Acerca das obrigações do empregador no que se refere ao FGTS, assinale a opção correta.1457941202048732Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos EmpregadoresAcerca das obrigações do empregador no que se refere ao FGTS, assinale a opção correta.AOs empregadores estão obrigados a comunicar aos trabalhadores, a cada seis meses, os valores recolhidos ao FGTS, cabendo à CAIXA repassar aos empregados, uma vez por ano, todas as informações sobre suas contas vinculadas.BSomente o trabalhador ou, no caso de seu falecimento, seus herdeiros podem acionar diretamente a empresa, por intermédio da justiça do trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas relativas ao FGTS.COs empregadores rurais estão desobrigados do depósito do FGTS de seus empregados, já que aos trabalhadores rurais não cabe a aplicação do regime do FGTS.DCaso o empregador não realize os depósitos do FGTS até o dia dez de cada mês, fica sujeito ao pagamento de multa correspondente a 8% no mês de vencimento da obrigação.EAs empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista podem equiparar seus diretores não empregados - aqueles que exercem cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independentemente da denominação do cargo - aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210725Direito do TrabalhoNa condição de gestante, Catarina tem direito ao gozo de licença-maternidade, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou adminis...Questão 457941200606404Direito do TrabalhoO adicional noturno do empregado urbano corresponde a 25% do salário básico.Questão 457941200763176Direito do TrabalhoConforme a CLT, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, são computados os afastamentosQuestão 457941200812822Direito do TrabalhoDeterminado tribunal do trabalho editou uma súmula jurisprudencial prevendo que empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salári...Questão 457941201033132Direito do TrabalhoAntônio labora diariamente como vigilante, cumprindo jornada que se inicia às 20 h de um dia e finda às 7 h do dia seguinte, com intervalo de 1 h às 2...Questão 457941201319583Direito do TrabalhoEm relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho...Questão 457941201748899Direito do TrabalhoAcerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941201774266Direito do TrabalhoNo que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo.Empregado que, diariamente, adentra área considerada de risco, por per...Questão 457941201974868Direito do TrabalhoNo que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, consider...Questão 457941202082690Direito do TrabalhoCatarina, embora gestante, não tem direito à estabilidade provisória no emprego, porque está submetida a regime de contratação temporária, por prazo d...